Uma Linha no Bolso

Inscrição no EUIPO, Registo de Marca Europeia

2 de Setembro de 2023 · Opinião

Nota: Guia de 2023: os passos no portal do EUIPO podem ter mudado.

Os solicitadores inscritos na OSAE podem representar clientes em pedidos de marca da União Europeia. Como o EUIPO não explica o processo de inscrição, o autor descreve o que fez: descarregar os formulários, pedir o certificado ao INPI, criar conta no portal do EUIPO e enviar o pedido pela área de comunicações, com assinatura manuscrita digitalizada.

Logótipo do EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Os solicitadores regularmente inscritos na OSAE têm legitimidade para promover processos de registos de marcas europeias junto do EUIPO, conforme resulta do artigo 120.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca da União Europeia (RMUE) ou do artigo 78.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC).
No site do EUIPO dispõe de inúmera informação sobre a forma como se tramitam os pedidos de registo de marca, sugerindo que consulte as várias secções em https://euipo.europa.eu/eutm-efiling/.

Como não encontrei uma explicação de como se processa a inscrição no EUIPO, passo a descrever o procedimento que recentemente realizei:

Como fazer para se registar no EUIPO

Para concretizar o seu registo no EUIPO é necessário seguir os seguintes passos:\

  1. No endereço https://euipo.europa.eu/ohimportal/pt/forms-and-filings descarregar o formulário “Pedido de inscrição na lista de mandatários autorizados em matéria de marcas e desenhos ou modelos” e ainda o “certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial”

  2. Preencher ambos os formulários com os seus dados.

  3. Enviar um email para o INPI (servico.publico@inpi.pt), anexando o formulário “certificado a preencher pelo serviço central da propriedade industrial”, bem assim uma cópia da vossa cédula profissional. No e-mail devem solicitar a emissão do certificado “nos termos do artigo 120.º, n.º 3, do Regulamento relativo à marca da União Europeia (RMUE) e do artigo 78.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento relativo aos desenhos ou modelos comunitários (RDMC)”

  4. Alguns dias depois vai receber o certificado por email.

  5. No site do EUIPO (https://www.euipo.europa.eu/pt) procure a opção “Profissionais de PI” e depois “Inscrever-se”

Página inicial do EUIPO com as opções «Profissionais de PI» e «Inscrever-se» assinaladas a vermelho.

  1. Vão agora surgir várias perguntas e campos para preenchimento, escolhendo as seguintes opções:

  2. Vai receber um email com um link de validação da conta. \

  3. Insira a palavra-passe temporária (que consta do email) e escreva uma palavra-passe nova.

Formulário do EUIPO para inserir a palavra-passe temporária e definir uma nova.

  1. Vai agora conseguir aceder à sua área reservada onde terá de solicitar a sua inscrição como ‘European Trade Mark Attorney’. Para o efeito escolha a opção “comunicações”.

  2. Escolha a opção “comunication back-up”

Área de comunicações do EUIPO com a opção «Communication back-up» assinalada.

  1. Depois de abrir o formulário de contacto descreva sumariamente o pedido, no campo “assinatura” coloque o seu nome e depois anexe os dois documentos (Pedido de inscrição e certificado).
    Atenção: A plataforma não aceita pdf com assinatura eletrónica, pelo que dever
    a imprimir o pedido de inscrição, apor a assinatura manuscrita e depois digitalizar em formato PDF.

  2. Se tudo estiver bem preenchido, vai receber em cerca de 48 horas, um email a avisar que tem uma mensagem.
    Clique no link e vai ser dirigido para a área de “comunicações”

Email do EUIPO a avisar que recebeu uma nova comunicação.

  1. Uma vez na área de “comunicações” abra a mensagem no local indicado

Lista de comunicações no EUIPO com o ícone para abrir a mensagem assinalado.

  1. Vai ter a confirmação da sua inscrição.

Etiquetas: EUIPO, marca europeia, propriedade industrial, INPI, solicitadores