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- Cadastro predial: quando a presunção legal assenta numa ficção geométrica (3.ª parte)
Alargada a todo o continente, a análise mostra que mais de 530 mil prédios cadastrados (30%) são intercetados por vias. É um passivo cadastral nacional.
- Conservação Cadastral: Quando o Estado Exige ao Cidadão que Corrija o Erro do Estado (2.ª Parte)
No distrito de Lisboa, 64.784 prédios cadastrados (36%) cruzam vias; corrigi-los um a um custaria mais de 6 milhões só em taxas da DGT.
- Conservação Cadastral: Quando o Estado Exige ao Cidadão que Corrija o Erro do Estado (1.ª Parte)
Mais de 32 mil prédios cadastrados são atravessados por autoestradas e estradas nacionais; em Oeiras, quase seis em cada dez cruzam arruamentos.
- Ativos digitais: o património que a execução ainda não aprendeu a encontrar
Recensão do livro de Rui Simão sobre ativos digitais no Direito Civil e o desafio de os encontrar e penhorar no processo executivo.
- O Paradoxo do Cadastro Predial
Um cadastro fácil de corrigir é instável, um rígido fica desatualizado, e a definição jurídica do prédio não pode passar para a DGT.
- O Problema é Não Morrer…
O risco não é morrer antes da reforma, é chegar à velhice sem meios. Comparação entre subir o escalão da CPAS e investir em imobiliário.
- Usucapião e Cadastro Predial: A Inevitável Verificação Geométrica
À medida que o cadastro cresce, reconhecer uma usucapião exige verificar se o prédio já está, total ou parcialmente, noutro prédio cadastrado.
- Cadastro Predial: Quando o Problema Já Não é Técnico, mas Jurídico
Com a precisão centimétrica, medir já não chega: qualificar o prédio é uma operação jurídica e não deve caber à DGT.
- Os Tribunais como Último Reduto de Transparência
Com a administração escondida atrás de plataformas, os tribunais, apesar de lentos, são o último lugar onde o Estado tem rosto.
- O Cadastro Predial e a Negação da Realidade Fundiária Portuguesa
Uma história ficcionada, mas real: um loteamento com 40 anos que não coincide com o alvará. O que deve o cadastro representar?
- Penhora de Quotas: Formalidade ou Verdadeiro Acesso ao Património do Devedor?
A penhora de quotas só é eficaz se o agente de execução investigar o valor real da sociedade e os beneficiários efetivos.
- Cadastro Predial – O Papel Essencial dos Municípios no RJCP – A Perspetiva «DAR»
Desenvolver, Adequar e Responder: as três frentes em que os municípios são decisivos para o cadastro predial funcionar.
- Quando os Brinquedos Ficam para Trás
Homenagem ao sogro do autor: uma crónica inspirada no seu testemunho da Guerra Colonial na Guiné, com o vídeo gravado pelo neto.
- Balcões Municipais do BUPi, A Armadilha do Gratuito
A RGG feita no BUPi por fotointerpretação é grátis, mas um limite mal desenhado pode tornar-se presunção legal e sair muito caro.
- Cadastro Predial: O Desafio de Unir Direito, Geografia e Sociedade
Os problemas do cadastro predial não são geográficos: são jurídicos e sociológicos, e o técnico de cadastro tem de os conciliar.
- Caderneta Predial e as Coordenadas Geográficas
As coordenadas X e Y da caderneta predial usam o antigo Datum Lisboa Militar. Como as converter e abrir no Google Maps.
- O Domínio Público das Margens: Entre a História e a Inconstitucionalidade
Das origens em 1864 às contradições atuais: porque o domínio público das margens é historicamente infundado e constitucionalmente vulnerável.
- Prazos Legais + IA: Desafio Pessoal Resulta em 3 Simuladores (Experimente e Comente!)
Sem saber programar, o autor usou três plataformas de IA para criar três simuladores de contagem de prazos legais.
- Cadastro e Registo Predial: Uma Nova Gramática Jurídica do Território
Com o RJCP o cadastro passa a mandar na geometria do prédio, e o conservador não pode sindicar como se chegou a um fracionamento.
- Dominialidade sobre as Margens – Falácias Históricas e o Reconhecimento da Propriedade Privada
A Portaria de 16 de maio de 1898, ignorada pela doutrina, reconheceu a propriedade privada de terrenos nas margens dos rios.
- Garantido o Acesso de Técnicos de Cadastro Predial ao BUPi
O TAC de Lisboa reconheceu o direito dos técnicos de cadastro predial privados a acederem diretamente ao BUPi.
- Retificação de Cadastro e Intervenção de Confinantes
Quando o confinante se recusa a assinar a declaração, o RJCP não dá saída; o autor propõe usar a notificação avulsa com alguns cuidados.
- Por uma Liderança Eficaz: A Urgência de um Bastonário com Conhecimento em Solicitadoria e Execução
Jacinto Neto defende que o bastonário da OSAE tem de exercer as duas profissões e apoia Rui Simão na segunda volta.
- A Milésima Primeira Mensagem… na Realidade a Milésima Segunda!
Na segunda volta das eleições da OSAE, o autor lista o que espera da Ordem e reitera o apoio a Rui Simão.
- Falta o Botão para Desligar o Microfone!
Comentário irónico à entrevista do candidato à recondução: o debate recusado, as três ministras, a «folha em branco» e as contas reprovadas.
- Recolocar a OSAE no Caminho Certo!
Carta aberta de Jacinto Neto: o que a OSAE perdeu no mandato, das contas ao cadastro e ao SISAAE, e o apoio à Lista A.
- A Milésima Mensagem
Porque o autor não se candidatou às eleições da OSAE de 2024, o balanço de um mandato parado e o apoio à Lista A.
- Como Sobreviver no Apocalipse Zombie – Formação OSAE – 50 Horas – Inscreve-te Já
A OSAE tornou-se um clube de formação, esquecendo os princípios do IFBM e as áreas que realmente importam aos solicitadores.
- Conservação Cadastral e Intervenção dos Confinantes (1.ª Parte)
Catorze perguntas práticas sobre quando e como têm de intervir os confinantes na conservação cadastral.
- DEDICADA A JOSÉ CARLOS RESENDE!!!
A revista Sollicitare foi dedicada ao 1.º bastonário José Carlos Resende, mas a capa nem sequer o mostra.
- Puxem Já o Lençol Desse Fantasma
Artigo de Rui Simão: o artigo 69.º do EOSAE manda apresentar as listas em conjunto, não elegê-las num só voto, e o medo da impugnação é um fantasma.
- No Castelo de Nuvens
Uma lista irónica do que a direção da OSAE deixou parar, enquanto os associados lutam para chegar ao fim do mês.
- Domínio Público Hídrico, Um Logro com Mais de 100 Anos
A história do domínio público hídrico assenta numa sucessão de falsidades repetidas pelos legisladores durante mais de um século.
- Cedência e Recuperação de Créditos, A Terra sem Lei
A compra de carteiras de crédito é um faroeste: falta transparência, os devedores são tratados de forma desigual e os lucros não são tributados em Portugal.
- RGG e Área do Prédio Não Descrito
O IRN decidiu que, no registo de prédio não descrito, vale a área da RGG, mesmo diferente da matriz ou validada com reserva.
- Fogos e Florestas – O Estado Não é uma Pessoa de Bem
Antes de limpar o terreno por ordem do município, confirme: junto às estradas e às linhas elétricas a responsabilidade é da entidade gestora.
- Responsabilidade Profissional, Civil e Criminal do Técnico de Cadastro Predial
O técnico de cadastro tem de justificar cada opção, porque a inclusão na carta cadastral produz efeitos jurídicos perante terceiros.
- Informação Geográfica, Cadastro e QGIS
Abertura de uma rubrica sobre QGIS para juristas: como obter o programa e que computador usar.
- Representar uma Servidão
Introdução à página sobre a representação gráfica de servidões em contratos e processos.
- A Letargia e o Cadastro Predial
O RJCP vai mexer em todo o mercado imobiliário e os solicitadores, que têm acesso à formação de técnico de cadastro, continuam adormecidos.
- O Cadastro Predial e «O Problema dos Três Corpos»
Os conceitos de prédio não batem certo, o cadastro ganha presunção sobre o objeto e o técnico de cadastro vem mudar o equilíbrio com o registo e a AT.
- …Ainda a Discussão Vai no Híbrido e Já a Certidão é do Óbito…
Perante a censura à direção da OSAE, o autor lamenta o tempo perdido e aponta as oportunidades do cadastro predial para os solicitadores.
- É o Fim do Mundo… Acabaram com as Licenças de Utilização!
O DL 10/2024 muda sobretudo a perceção: a licença nunca garantiu a conformidade do edifício, e o titulador nunca a verificou.
- Simplificação dos Licenciamentos no Âmbito do Urbanismo e Efeitos na Titulação
O Decreto-Lei n.º 10/2024 acabou com a licença de utilização. O titulador deixa de a verificar, e as partes têm de acautelar a legalidade no contrato.
- Arte de Agradar, Arte de Enganar, o BUPI e o «Autodiagnóstico da Próstata»
O BUPI vende-se como «simples e gratuito», mas os polígonos desenhados à pressa podem tornar-se presunção legal sobre o prédio.
- Silêncio e Dúvidas sobre o Novo Regime Jurídico do Cadastro Predial
A 30 dias da entrada em vigor do RJCP, uma lista de perguntas sem resposta sobre técnicos de cadastro, BUPI, domínio público e tribunais.
- Os Solicitadores e o Regime Jurídico do Cadastro Predial
Às portas do RJCP, a OSAE não promove a formação que permitiria aos solicitadores ser técnicos de cadastro predial.
- Cadastro Predial – O Que Vai Acontecer aos Processos de Reclamação Administrativa?
A norma transitória do artigo 83.º do RJCP só se aplica até à entrada em vigor do diploma, e os processos pendentes passam para o novo regime.
- Banco de Portugal – Obrigações Declarativas de Solicitadores, Advogados e Notários
Que contratos têm de ser comunicados ao Banco de Portugal ao abrigo da Lei n.º 78/2021 e como se faz o reporte online.
- Regime Jurídico do Cadastro Predial
A dois meses da entrada em vigor do RJCP, faltam as normas técnicas e sobram dúvidas sobre a sua aplicação prática.
- Inscrição no EUIPO, Registo de Marca Europeia
Guia passo a passo para os solicitadores se inscreverem no EUIPO como mandatários autorizados em matéria de marcas europeias.
- O Estado Não é uma Pessoa de Bem!
A abertura da procuradoria extrajudicial é dramática para os solicitadores e põe em causa a utilidade da licenciatura em solicitadoria.
- Uma Morte Anunciada (Crónica de…)
A proposta de alteração à Lei 49/2004 abre a consulta jurídica a qualquer pessoa e deixa reservado apenas o mandato forense.
- Morra em Paz – Tratamos da Urna à Partilha…
A Lei 49/2004 sobre atos próprios é ignorada pelo Estado e pelo mercado. A desregulação vem aí, e com ela tudo poderá ser permitido, até um «JURISFUNERAL».
- Os Caçadores de Dragões
Sociedades multidisciplinares, concorrência tecnológica e contas feitas: quanto precisa de faturar um solicitador liberal para ganhar como um técnico superior do Estado?
- Também Serve para Elogiar
Um elogio à Autoridade Tributária por duas melhorias: avisos por email no e-balcão e a participação do óbito por via eletrónica.
- Até Podemos Não Comemorar…
Vinte anos depois do Decreto-Lei n.º 38/2003, uma homenagem a quem fez a reforma da ação executiva e uma lista de temas para o seu futuro.
- O Que Vai Ser a Justiça
Partindo da evolução do automóvel, o texto antecipa como a condução autónoma e os algoritmos vão transformar a sociedade e a justiça.