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PROJETO CONTAGEM DE PRAZOS ONLINE
A contagem de prazos é, como muitos sabem, uma verdadeira dor de cabeça no nosso sistema legal. As regras variam imenso, e um pequeno erro pode ter consequências sérias. Foi a pensar nisto, e na complexidade que o tema envolve (como se pode ver pela análise detalhada que pedi anteriormente), que me lancei num desafio pessoal: criar uma ferramenta online universal para a contagem de prazos.
Confesso que não tenho qualquer conhecimento de linguagens de programação. Este projeto nasceu puramente da curiosidade e da vontade de testar os limites do que é possível fazer com as ferramentas que temos hoje ao nosso dispor. Assim, em jeito de experiência e autodesafio, utilizei três plataformas diferentes de Inteligência Artificial para desenvolver não uma, mas três versões de um simulador online para a contagem de prazos.
Cada uma destas plataformas abordou o problema de forma ligeiramente diferente, resultando em três ferramentas com as suas próprias nuances. O objetivo não é, para já, apresentar uma solução definitiva e infalível, mas sim partilhar o resultado desta experiência e, quem sabe, dar um pequeno contributo para simplificar uma tarefa tão comum e, por vezes, tão traiçoeira.
As três versões do simulador estão disponíveis para quem quiser experimentar. Gostaria muito de ouvir a vossa opinião! Todos os comentários, sugestões para melhorias e, claro, correções a eventuais imprecisões (que, dada a minha falta de background técnico, são certamente possíveis) serão incrivelmente valiosos.
A ideia é que, com o vosso feedback, possamos, quem sabe, evoluir estas ferramentas ou inspirar outras que tornem a vida de todos um pouco mais fácil no que toca à contagem de prazos.
Obrigado desde já pela vossa atenção e colaboração!
Gemini
GPT
Claude
ANTECEDENTES
A contagem de prazos encerra recorrentes diferendos na sua aplicação prática, pois são várias as especificidades e excepções que influenciam na contagem do prazo tais como:
- Natureza do processo (administrativo, tributário, insolvência/PER, PEPEX, cível, cautelares, executivo cível, etc);
- Natureza do interveniente (pessoa singular / coletiva)
- Relação entre o local onde é citado e a local onde corre o processo;
- Meio utilizado para citar citação (pessoal, postal, eletrónica, edital)
- Especificidades na forma como foi concretizada (no próprio, em terceira pessoa, afixação, carta depósito, aviso deixado…)
- Interrupção da contagem durante férias;
- “Prorrogação” para o primeiro dia útil seguinte;
- Possibilidade de praticar o ato com multa
Há 40 anos a generalidade dos prazos é contado nos termos do código do processo civil, mas hoje são incontáveis as regras especiais para contagem de prazos, sendo impossível para o cidadão comum perceber como afinal devem ser contados os prazos e até mesmo para profissionais é por vezes difícil ter presente as múltiplas especificidades e excepções.
TABELA PRÁTICA
Em setembro de 2013 elaborei a tabela prática que se encontra publicada no site novocpc.org, destinada exclusivamente ao processo de execução cível, e depois de 10 anos resolvi revisitar a tabela, atualizar e corrigir algumas matérias, tendo por resultado a tabela seguinte (no final encontra-se o link para versão em pdf):
ss
| Tabela Prática | |
|---|---|
| File Size: | 25 kb |
| File Type: |
EXCEL PARA CONTAGEM DE PRAZOS
Em 2021 disponibilizei uma excel para contagem de prazos, que tem vindo a receber algumas melhorias, e que deixa agora de merecer atualizações, uma vez que, atentas as facilidades concedidas pela inteligência artificial, permitiu-me passar a disponibilizar uma nova ferramenta online.
| prazosv5.zip | |
|---|---|
| File Size: | 140 kb |
| File Type: | zip |