Os Solicitadores e o Regime Jurídico do Cadastro Predial
Faltam dias para a entrada em vigor do RJCP e a OSAE nada disse sobre a formação complementar que habilita os solicitadores a técnicos de cadastro. Não é falta de meios nem desconhecimento, conclui o autor: é uma opção de desvalorização do papel do solicitador no cadastro.
Faltam alguns dias para que entre em vigor o novo Regime Jurídico do Cadastro Predial e da parte da OSAE não se ouviu uma única referência!
É difícil perceber o porquê de a OSAE continuar a não promover - ou sequer anunciar - a formação complementar que possibilita a inscrição dos solicitadores como técnicos de cadastro.
Tenho vindo a alertar a direção da OSAE, pelos vistos com assinalável insucesso, perguntando-me qual será o motivo da ausência de iniciativa.
Não será certamente falta de meios (veja-se, por exemplo, a recente e amplamente divulgada iniciativa sobre o novo regime jurídico das Sociedades Desportivas); não será também o desconhecimento…; resta então a opção consciente e estratégica de desvalorização do papel do solicitador na área do cadastro.
Para saber mais, consultem a secção sobre o cadastro predial.
Sobre a entrada em vigor do RJCP: