Domínio Público Hídrico
O Domínio Público das Margens: Entre a História e a Inconstitucionalidade
Das origens em 1864 às contradições atuais: porque o domínio público das margens é historicamente infundado e constitucionalmente vulnerável.
Blog / Tema
Domínio Público Hídrico
Domínio Público Hídrico
Dominialidade sobre as Margens – Falácias Históricas e o Reconhecimento da Propriedade Privada
A Portaria de 16 de maio de 1898, ignorada pela doutrina, reconheceu a propriedade privada de terrenos nas margens dos rios.
Domínio Público Hídrico
Domínio Público Hídrico, Um Logro com Mais de 100 Anos
A história do domínio público hídrico assenta numa sucessão de falsidades repetidas pelos legisladores durante mais de um século.